Comprar casa até aos 35 anos: isenção de IMT e Imposto do Selo até 330 539 € e garantia pública para crédito a 100% (2026)
Se tem até 35 anos e é residente fiscal em Portugal, pode comprar a primeira casa sem IMT nem Imposto do Selo — e por vezes sem entrada. A nacionalidade não conta.

| Idade | até aos 35 anos, inclusive |
|---|---|
| Isenção total | IMT e Imposto do Selo até 330 539 € (2026) |
| Benefício parcial | 8% só sobre a parte do preço entre 330 539 e 660 982 € |
| Garantia pública | até 15% do empréstimo, casa até 450 000 € |
| Prazo | contratos até 31.12.2026; a proposta de OE2027 prolonga |
| Previsto para 2027 | limite do IMT Jovem de 338 141 € (proposta de OE) |
IMT Jovem: quem tem direito
A isenção de IMT, Imposto do Selo (0,8%) e emolumentos aplica-se desde agosto de 2024. Condições:
- o comprador tem até 35 anos na data da escritura;
- não é dependente na declaração de IRS dos pais;
- é o primeiro imóvel: não é nem foi nos últimos 3 anos proprietário de habitação ou de parte dela;
- a casa destina-se a habitação própria e permanente — a morada fiscal tem de passar para lá em 6 meses.
O benefício depende da residência fiscal, não da nacionalidade. Um estrangeiro com autorização de residência e morada fiscal portuguesa beneficia nas mesmas condições que um português. Um não residente não: desde maio de 2026 paga IMT de 7,5%.
Quanto se poupa
- Casa de 250 000 €: IMT normal para habitação própria e permanente ≈ 7000 € mais 2000 € de Imposto do Selo. Com o benefício: 0 €.
- Casa de 400 000 €: IMT de 8% apenas sobre 69 461 € (≈ 5560 €) mais Imposto do Selo sobre a mesma parte (≈ 560 €), em vez de ≈ 21 400 €.
- Acima de 660 982 € não há benefício.
Se compram duas pessoas e uma tem mais de 35 anos, o benefício aplica-se só à quota do comprador jovem.
Garantia pública: crédito sem entrada
Os bancos financiam normalmente até 90% da avaliação, e os 10% mais os impostos ficam a cargo do comprador. Com a garantia pública, o Estado garante até 15% do empréstimo e o banco pode financiar até 100% do preço. Condições:
- idade entre 18 e 35 anos, morada fiscal em Portugal;
- rendimento até ao 8.º escalão do IRS (83 696 € por ano em 2025);
- preço da casa até 450 000 €, primeira habitação própria e permanente;
- sem dívidas às Finanças ou à Segurança Social.
O banco continua a avaliar a solvabilidade: pelas regras do Banco de Portugal, a prestação mensal não deve ultrapassar 50% do rendimento líquido. A garantia dura 10 anos a contar do contrato.
Armadilhas
- Se arrendar ou vender a casa no prazo de 6 anos, o imposto pode ser liquidado.
- Um crédito a 100% significa mais dívida e juros: simule a prestação com a Euribor a subir.
- Muitos bancos aderiram, mas as condições variam: compare spreads e seguros.
Perguntas frequentes (FAQ)
Tenho direito se me mudei para Portugal em 2026?
Sim, se já for residente fiscal e cumprir as restantes condições.
A garantia será prolongada depois de 2026?
A proposta de OE2027 mantém a garantia; as condições finais serão conhecidas após a aprovação.
É possível acumular o IMT Jovem e a garantia pública?
Sim, os dois benefícios podem ser usados em simultâneo, desde que se cumpram as condições de cada um: até 35 anos, primeira habitação própria e permanente e residência fiscal em Portugal.
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