Comprar imóveis em Portugal através de uma empresa: Lda portuguesa ou sociedade estrangeira — impostos, AIMI, offshores e quando compensa
Comprar através de uma empresa parece uma forma de poupar impostos. Em Portugal, para habitação, sai normalmente mais caro do que comprar em nome próprio. Explicamos quando a estrutura funciona.

| IMT para empresas | taxas normais; 10% para entidades de territórios de tributação privilegiada |
|---|---|
| IMI | 0,3–0,45% do VPT; 7,5% para entidades offshore |
| AIMI | 0,4% do VPT global desde o primeiro euro (sem dedução de 600 000 €) |
| IRC | taxa normal de 19% em 2026, mais derramas |
| Contabilidade | obrigatória, normalmente a partir de 100–300 € por mês |
| Lista offshore | Portaria 150/2004, com alterações |
Porque é que o particular sai normalmente a ganhar
Na habitação, o sistema fiscal português foi desenhado para pessoas singulares:
- o particular só paga AIMI acima de 600 000 € (1,2 milhões para casados com tributação conjunta), enquanto a empresa paga 0,4% desde o primeiro euro do VPT global;
- na venda, um particular residente é tributado apenas em 50% da mais-valia e pode ficar isento se reinvestir em habitação própria e permanente; a empresa paga IRC sobre todo o lucro;
- se o sócio viver gratuitamente no imóvel, isso pode ser considerado rendimento em espécie tributável;
- os benefícios da habitação própria e permanente (taxas de IMT, IMT Jovem) não se aplicam a empresas.
Quando faz sentido uma empresa
- Arrendamento profissional de vários imóveis: as despesas (obras, juros, amortizações, gestão) reduzem o lucro tributável.
- Compra para reabilitar e revender — atividade profissional de investidor.
- Investimento conjunto de vários sócios — as quotas são mais fáceis de gerir.
- Imóveis comerciais — escritórios, lojas, armazéns.
Empresa portuguesa ou estrangeira
- Lda ou SA portuguesa — mais simples para bancos e Finanças, mas exige contabilidade organizada, contabilista certificado e prestação de contas anual.
- Sociedade da UE — possível, mas precisa de registo em Portugal, NIF e normalmente de representante fiscal.
- Entidade em paraíso fiscal (lista da Portaria 150/2004) — a opção mais cara: IMT de 10%, IMI de 7,5% todos os anos e AIMI de 7,5%. Para habitação quase nunca compensa.
A nova taxa de IMT de 7,5% para não residentes, introduzida em maio de 2026, abrange a aquisição de habitação; a sua aplicação a pessoas coletivas estrangeiras deve ser analisada caso a caso com um advogado.
Vender a empresa em vez do imóvel
Por vezes não se vende o imóvel, mas as quotas ou ações da sociedade que o detém. Desde 2021, esta operação está sujeita a IMT se o ativo da sociedade for maioritariamente composto por imóveis em Portugal e o comprador ficar com pelo menos 75% do capital. Por isso, «fugir» ao IMT com a venda de quotas é praticamente impossível.
Custos de manter uma empresa
- contabilista — normalmente a partir de 100–300 € por mês;
- prestação de contas, declaração de IRC e IES;
- custos bancários e de registo;
- verificações de branqueamento de capitais e registo dos beneficiários efetivos no RCBE.
Perguntas frequentes (FAQ)
Comprar através de empresa dá direito a residência?
A compra de habitação já não dá acesso ao visto gold, e uma empresa proprietária não torna o sócio residente.
Como se herda um imóvel detido por uma empresa?
Herdam-se as quotas; cônjuges e filhos não pagam Imposto do Selo sobre a herança, os restantes herdeiros pagam 10%.
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