Comprar casa em Portugal à distância: procuração, apostila, escritura por videoconferência e riscos
Muitos estrangeiros fazem toda a compra — do NIF à escritura — através de um representante. É legal e prático, desde que a procuração esteja bem redigida.

| Documento | procuração |
|---|---|
| Onde fazer | notário em Portugal, notário no estrangeiro ou consulado português |
| Se feita no estrangeiro | apostila + tradução para português |
| A quem se passa | normalmente a um advogado ou solicitador |
| O que se pode delegar | NIF, conta, CPCV, impostos, crédito, escritura, registo |
| Principal risco | poderes demasiado amplos |
Quando faz sentido
A compra à distância serve para quem ainda vive fora, não consegue tirar dias para a escritura ou compra para investimento. O cenário típico: visitas por vídeo, uma viagem de 2–3 dias para a visita final (ou nenhuma) e o advogado assina o resto por procuração.
Onde fazer a procuração
- Num notário em Portugal — o mais simples se vier pelo menos uma vez: o documento fica em português e não precisa de legalização.
- No consulado português no seu país — redigida em português, sem apostila.
- Num notário local no estrangeiro — precisa de apostila (países da Convenção da Haia) e de tradução certificada para português. O ideal é um texto bilingue preparado por um advogado português.
Se o país não aderiu à Convenção da Haia, é necessária legalização consular, o que demora mais.
Que poderes incluir
A procuração deve ser específica:
- pedir o NIF e nomear representante fiscal;
- abrir conta bancária (nem todos os bancos aceitam por procuração — confirme antes);
- assinar o CPCV de um imóvel concreto (morada, número de descrição predial) e dentro de um preço máximo;
- pagar o IMT, o Imposto do Selo e outras despesas;
- assinar o contrato de crédito, se houver;
- assinar a escritura e pedir o registo;
- mudar a titularidade dos contratos de água, luz e gás e a morada fiscal.
Evite expressões como «administrar todos os bens» e procurações irrevogáveis, salvo se o negócio o exigir.
Escritura por videoconferência
Desde 2021, Portugal permite que vários atos notariais e de registo sejam assinados à distância por videoconferência, com assinatura eletrónica qualificada. Nem todos os notários e bancos o fazem, por isso a procuração continua a ser a opção mais segura.
Como se proteger
- Passe a procuração a um advogado inscrito, não ao mediador do vendedor.
- Limite a validade (por exemplo, 6–12 meses).
- Pague o sinal e o preço da sua própria conta para o vendedor ou para a conta cliente do advogado — nunca em dinheiro através do representante.
- Peça cópia de todos os documentos assinados no próprio dia.
- Prepare antecipadamente a prova da origem dos fundos: o banco e o notário vão pedi-la.
Perguntas frequentes (FAQ)
Posso revogar a procuração?
Sim, uma procuração comum revoga-se no notário, com notificação ao procurador.
Tenho de estar presente para o crédito à habitação?
Muitas vezes sim: muitos bancos exigem reunião presencial ou identificação por vídeo.
Quanto custa uma procuração?
Num notário português, normalmente algumas dezenas de euros; no estrangeiro, acrescem a apostila e a tradução certificada. O advogado inclui muitas vezes a redação nos honorários.
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