Advogado na compra de casa em Portugal: o que faz, quanto custa e como escolher (2026)
Em Portugal o advogado não é obrigatório, mas para um estrangeiro é a principal proteção contra erros. Explicamos o que se paga e como não pagar a mais.

| É obrigatório? | não, mas é muito recomendável |
|---|---|
| Quem pode tratar do negócio | advogado ou solicitador |
| Valor fixo | normalmente 1500–4000 € para um apartamento comum |
| Percentagem | cerca de 1–2% do preço, muitas vezes com mínimo |
| IVA | 23% a acrescer |
| Confirmar inscrição | Ordem dos Advogados / Ordem dos Solicitadores |
Mediador, notário e advogado — quem faz o quê
- O mediador trabalha para o vendedor: recebe comissão pela venda e quer que o negócio se faça.
- O notário confirma a identidade das partes e a legalidade da escritura no próprio dia, mas não analisa o imóvel a fundo nem defende os seus interesses.
- O advogado é o único que trabalha apenas para si: verifica o imóvel, negoceia as condições e garante que o dinheiro não sai antes do tempo.
O que faz o advogado
- NIF e representante fiscal — se for não residente fora da UE.
- Due diligence — certidão permanente, caderneta, licença de utilização, dívidas ao condomínio e de IMI, ónus, direitos de preferência.
- CPCV — redação ou revisão do contrato: prazos, sinal, cláusulas de resolução, responsabilidade por dívidas e documentos.
- Impostos — cálculo e pagamento do IMT e do Imposto do Selo antes da escritura.
- Escritura — marcação no notário ou na Casa Pronta, ou elaboração de documento particular autenticado pelo próprio advogado.
- Registo da aquisição na conservatória.
- Depois da compra — alteração da morada fiscal, IMI, mudança de titular dos contratos de água, luz e gás.
Quanto custa
- Valor fixo — a opção mais prática: normalmente 1500–4000 € por apartamento, mais por moradia com terreno, imóvel rústico ou histórico complexo.
- Percentagem — cerca de 1–2% do preço, muitas vezes com mínimo de 1500–2000 €. Em imóveis caros fica pouco vantajosa.
- IVA a 23% sobre os honorários.
- À parte podem cobrar-se: representação fiscal (normalmente 200–500 € por ano), procurações, traduções e acompanhamento do crédito.
Os custos de notário, Casa Pronta e registo (cerca de 400–1200 €) não fazem parte dos honorários.
Como escolher
- Confirme a inscrição na Ordem dos Advogados (oa.pt) ou na Ordem dos Solicitadores — demora um minuto.
- Evite o advogado oferecido «de graça» pelo mediador do vendedor: há conflito de interesses.
- Peça uma proposta de honorários por escrito com serviços e prazos.
- Confirme a língua dos documentos e das reuniões.
- Pergunte se tem seguro de responsabilidade civil profissional.
Como pagar o sinal em segurança
O sinal do CPCV é muitas vezes transferido diretamente para o vendedor. É mais seguro pagá-lo para a conta cliente do advogado ou só depois de verificados todos os documentos. Nunca envie dinheiro para dados bancários recebidos apenas por email sem confirmar por telefone — é um esquema de fraude frequente.
Perguntas frequentes (FAQ)
O advogado pode assinar tudo por mim?
Sim, com procuração. É útil se não puder estar presente na escritura.
Preciso de advogado para comprar casa nova?
Sim. O contrato com o promotor deve ser revisto com especial cuidado: prazos, garantias bancárias e penalizações por atraso.
Guias relacionados
Procura um advogado de confiança?
O nosso parceiro trabalha com advogados inscritos que acompanham compras em português e inglês.
Aconselhamento especializado →