Glossário imobiliário para estrangeiros: 40 termos de «artigo matricial» a «usufruto» explicados
Anúncios, contratos e certidões do registo estão cheios de termos técnicos. Este glossário ajuda a perceber os documentos antes mesmo da reunião com o advogado.

Verificado · novembro de 2026
| Onde aparecem | anúncios, CPCV, escritura, registo, documentos fiscais |
|---|---|
| Os mais importantes | CPCV, escritura, certidão permanente, caderneta, ónus |
| Impostos | IMT, IS, IMI, AIMI, VPT |
| Arrendamento | arrendamento, senhorio, inquilino, caução, fiador |
| Conselho | peça ao advogado que explique qualquer termo desconhecido |
O negócio
- CPCV (Contrato-Promessa de Compra e Venda) — contrato-promessa com sinal, normalmente 10–20% do preço.
- Escritura — escritura pública de compra e venda; depois dela, é proprietário.
- Documento particular autenticado — alternativa à escritura, autenticada por advogado ou solicitador.
- Sinal — se o comprador desistir, perde-o; se for o vendedor, devolve o dobro.
- Procuração — documento que dá poderes a um representante.
- Comprador / vendedor — as partes do negócio.
- Mediador imobiliário — agente com licença AMI.
Registo e documentos
- Conservatória do Registo Predial — onde se registam os imóveis.
- Certidão permanente — certidão do registo: titular, área, ónus.
- Caderneta predial — ficha do imóvel nas Finanças, com o VPT.
- Artigo matricial — número do imóvel na matriz fiscal.
- Ónus / encargos — hipoteca, penhora, servidão.
- Licença / autorização de utilização — autorização para usar o edifício.
- Ficha técnica da habitação — dados técnicos da casa (edifícios posteriores a 2004).
- Certificado energético — classificação energética do imóvel.
O imóvel
- Prédio urbano / rústico / misto — urbano, agrícola ou misto.
- Fração autónoma — apartamento ou loja num prédio com condomínio.
- Propriedade horizontal — regime de um prédio dividido em frações.
- Moradia — casa; isolada, geminada ou em banda.
- Apartamento — T0–T5 indica o número de quartos.
- Logradouro — terreno à volta do edifício; quintal — pátio ou horta.
- Arrecadação — arrumos; garagem / lugar de estacionamento.
- Sótão / águas-furtadas — espaço sob o telhado.
- Marquise — varanda fechada (muitas vezes sem licença).
Impostos e valores
- IMT — imposto sobre a transmissão do imóvel.
- IS (Imposto do Selo) — 0,8% na compra.
- IMI — imposto anual; AIMI — adicional sobre imóveis de valor elevado.
- VPT (Valor Patrimonial Tributário) — base do IMI.
- Mais-valias — ganho obtido na venda.
- NIF — número fiscal, necessário em qualquer negócio.
Arrendamento
- Arrendamento — contrato; senhorio — proprietário; inquilino / arrendatário — quem arrenda.
- Caução — garantia; renda — valor mensal.
- Fiador — garante do pagamento.
- Recibo de renda — recibo eletrónico emitido nas Finanças.
- Denúncia / oposição à renovação — fim do contrato ou recusa da renovação.
Direitos sobre o imóvel
- Usufruto — direito de usar sem poder vender; nua propriedade — propriedade sem direito de uso.
- Compropriedade — propriedade partilhada em quotas.
- Direito de preferência — direito de comprar primeiro, nas mesmas condições.
- Herança indivisa — herança por partilhar, com vários vendedores.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual a diferença entre escritura e CPCV?
O CPCV apenas obriga as partes a celebrar o negócio; a escritura transfere a propriedade.
O que significa «T2+1» num anúncio?
O «+1» é uma divisão extra sem janela ou abaixo dos requisitos de quarto, como um escritório.
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