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Como é contado o período de residência para a nacionalidade portuguesa

A nova lei não só elevou o período para 10 anos como alterou o cálculo: os anos de espera por decisão da AIMA já não contam. Explicamos que períodos são contabilizados e como não perder um ano com um cartão caducado.

Calendário e cartão de residência português sobre a mesa junto a um passaporte
Foto: Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0
Verificado · novembro de 2026
Maioria dos estrangeiros10 anos de residência legal numa janela de 12 anos
Cidadãos da CPLP e da UE7 anos numa janela de 9 anos
Pessoas apátridas4 anos numa janela de 6 anos
Tempo de espera por decisão da AIMAnão contabilizado: a regra anterior do Art. 15(4) está revogada
Interrupções e ausênciasos períodos somam-se, mas todos têm de caber na janela
Pedido antes de 19.05.2026apreciado segundo as regras antigas: 5 anos e contagem a partir do pedido de autorização de residência

O que mudou

Antes de 19 de maio de 2026, a naturalização exigia 5 anos, contados a partir da data de entrega do pedido de autorização de residência (Art. 15(4) da Lei da Nacionalidade, Lei 37/81). Quem aguardou anos pela AIMA após manifestação de interesse via esses anos contabilizados.

A Lei Orgânica 1/2026 revogou esta norma. A lei refere agora períodos de residência legal — quando o estatuto da pessoa está regularizado perante as autoridades portuguesas com base num título, visto ou autorização (Art. 15(1)). Já não há regra autónoma segundo a qual a espera por decisão de autorização de residência conta como residência legal.

Janela de contagem

Os anos exigidos não têm de ser consecutivos. A lei permite somar períodos “sucessivos ou interrompidos”, mas todos têm de caber numa janela (Art. 15(3)):

Exemplo: a autorização de residência foi emitida em março de 2027; em 2030 viveu noutro país durante dois anos; depois regressou com novo visto. Os anos antes e depois da interrupção somam-se, se na data do pedido todos os 10 anos couberem nos últimos 12.

O que conta

Os consultores deixam questões em aberto sobre o Golden Visa, a proteção temporária e os títulos de estudante: o regulamento da lei, que deveria esclarecer o cálculo, ainda não tinha sido publicado em setembro de 2026.

Ausências

A Lei da Nacionalidade não fixa um limite de dias de ausência de Portugal: as interrupções são permitidas, desde que os anos exigidos caibam na janela. Mas as ausências afetam a própria autorização de residência: se forem excedidos os limites da Lei dos Estrangeiros, o cartão pode perder-se e, com ele, o estatuto legal. Para a autorização de residência temporária isto costuma ser 6 meses consecutivos ou 8 meses acumulados durante a validade do cartão. Detalhes — no nosso artigo sobre regras de ausência.

Norma transitória

Se o pedido de nacionalidade foi apresentado antes de 19.05.2026, é apreciado segundo a redação anterior (Art. 7(2) da LO 1/2026): 5 anos e contagem a partir da data de entrega do pedido de autorização de residência. Isto aplica-se apenas a processos já apresentados. Se não pediu antes dessa data, aplicam-se as novas regras, mesmo que já tivesse 5 anos.

Que documentos guardar

Perguntas frequentes (FAQ)

Os anos de espera em manifestação de interesse contam?

Se o pedido de nacionalidade for apresentado após 19.05.2026 — não: a regra que contava a partir da data do pedido foi revogada. O tempo conta-se a partir da obtenção de um título.

Posso sair durante um ano e não perder a antiguidade?

Para a nacionalidade é permitida uma interrupção, desde que os 10 anos caibam em 12. Mas antes verifique se não vai perder a autorização de residência por ausência.

A partir de que dia contar — o visto ou o cartão?

A lei não especifica. A opção segura é a partir da data de emissão do cartão de residência, com o período do visto como argumento adicional.

Ver também:

Quer verificar quantos anos já contam a seu favor?

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