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Portugal Family Reunification 2026: Article 98 Rules & AIMA Guidelines

How legal residents can sponsor spouses, children, and dependent parents for Portuguese residence permits.

Portugal Family Reunification 2026: Article 98 Rules & AIMA Guidelines
Foto: Vitor Oliveira · CC BY-SA 2.0
Verificado · Outubro 2026
Legal ArticleArtigo 98.º da Lei n.º 23/2007 (Reagrupamento Familiar)
Spouses & PartnersLegal spouses or officially certified civil partners
ChildrenMinors or dependent adult full-time students
Citizenship5 years from initial DUC fee payment date

Article 98 Procedural Framework

Lawful residents enjoy statutory rights under Article 98 to sponsor immediate family members for Portuguese residence titles.

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