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Arco da Rua Augusta na Praça do Comércio em Lisboa — prazos de nacionalidade portuguesa

Foto: Diego Delso · CC BY-SA 3.0

Lei da Nacionalidade Portuguesa · 2026

Nova Lei da Nacionalidade 2026: Contagem dos 5 Anos e Fases do IRN Online

O Artigo 15.º n.º 4 alterou a contagem dos 5 anos de residência legal: contam-se a partir do pedido e pagamento do primeiro título. Acompanhe as 7 fases do IRN e prazos reais.

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