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Foto: Diego Delso · CC BY-SA 3.0
Lei da Nacionalidade Portuguesa · 2026
Dupla Nacionalidade em Portugal: Matriz Global e Regime Fiscal (2026)
Portugal consagra o princípio da não renúncia à nacionalidade originária. Conheça as regras para cidadãos do Brasil, UE, EUA e países terceiros, e a total separação entre posse de passaporte e domicílio fiscal.
Regras por País de Origem
O princípio da não renúncia à nacionalidade originária na lei portuguesa. Comparativo de acordos bilaterais e análise de conflito de leis estrangeiras.
Tributação e Passaporte Português
Ter passaporte português gera impostos em Portugal? Análise do Artigo 16.º do CIRS, regra dos 183 dias e desmistificação da tributação por nacionalidade.
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