Seguro de habitação em Portugal (multirriscos): o que é obrigatório, quanto custa e se precisa de cobertura de sismos
O seguro de incêndio é obrigatório para frações em propriedade horizontal, e o banco vai exigir mais. Explicamos o que é realmente necessário e como poupar.

| Obrigatório | seguro de incêndio para frações em propriedade horizontal |
|---|---|
| Com crédito | o banco exige pelo menos incêndio, muitas vezes multirriscos completo |
| Escolha da seguradora | pode contratar fora do banco que concede o crédito |
| Sismos | cobertura facultativa, existe em cerca de 19% das casas |
| Preço indicativo | normalmente 100–350 € por ano para um apartamento |
| Franquia sísmica | muitas vezes cerca de 5% do capital seguro |
O que a lei obriga
O Código Civil obriga os proprietários de frações em prédios em propriedade horizontal a segurar a sua fração e a parte das partes comuns contra o risco de incêndio. Se o não fizerem, o administrador do condomínio pode contratar o seguro a expensas do proprietário. Numa moradia o seguro não é obrigatório, mas sem ele arrisca tudo.
O que o banco exige
No crédito à habitação, o banco exige normalmente um multirriscos com cobertura de incêndio, danos por água e outros riscos, além do seguro de vida do mutuário. O banco propõe a sua apólice, mas a lei permite escolher outra seguradora desde que a cobertura seja equivalente. Isso poupa muitas vezes centenas de euros por ano.
O que cobre o multirriscos
- incêndio, raio, explosão;
- inundações e danos por água (rotura de canos, infiltrações);
- tempestades, granizo, neve;
- furto ou roubo e vandalismo (normalmente para o recheio);
- responsabilidade civil perante vizinhos;
- quebra de vidros e avaria de eletrodomésticos — opcional;
- fenómenos sísmicos — só se acrescentar esta cobertura.
Edifício e recheio
- Edifício — paredes, cobertura, instalações. O capital seguro é o custo de reconstrução, não o valor de mercado. O terreno e a localização não se seguram, por isso o valor costuma ser inferior ao preço de compra.
- Recheio — móveis, eletrodomésticos, bens pessoais. Indique o valor real; em caso de subseguro, a indemnização é reduzida proporcionalmente.
Sismos
Lisboa, o Algarve e os Açores estão em zonas de maior risco sísmico, mas só cerca de 19% das casas têm cobertura de fenómenos sísmicos. Custa mais e tem normalmente uma franquia de cerca de 5% do capital seguro. Em 2026 o Governo anunciou um seguro obrigatório de catástrofes e um fundo para catástrofes naturais e sísmicas; o sistema deverá estar a funcionar em 2027, mas a lei ainda não foi aprovada.
Quanto custa
Para um T2 com custo de reconstrução de cerca de 150 000 €, um multirriscos básico custa normalmente 100–350 € por ano. A cobertura sísmica pode aumentar bastante o prémio, sobretudo em Lisboa e no Algarve. Uma moradia com terreno, piscina e recheio valioso fica mais cara.
Como poupar
- compare 3–4 propostas através de um mediador de seguros ou de comparadores online;
- não pague a mais pela apólice do banco — substitua-a por uma equivalente;
- confirme franquias e exclusões (humidade por condensação e desgaste normalmente não estão cobertos);
- reveja o capital seguro de poucos em poucos anos.
Se for inquilino
O seguro do edifício é responsabilidade do proprietário. O inquilino deve segurar o seu recheio e a responsabilidade civil: uma infiltração para o vizinho de baixo pode sair cara.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quando devo participar um sinistro?
O mais depressa possível, normalmente em 8 dias. Tire fotografias e guarde as faturas.
O seguro cobre incêndios florestais?
Sim, o incêndio faz parte da cobertura base, mas nas casas junto a floresta a seguradora pode exigir a limpeza do terreno.
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