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Pacote fiscal da habitação 2026 «Construir Portugal»: IVA a 6%, IRS a 10% nas rendas, deduções e o que significa para expatriados

A maior reforma fiscal da habitação dos últimos anos abrange compradores, senhorios, inquilinos e promotores. Reunimos o essencial num só sítio.

Prédio habitacional em construção com gruas nos arredores de Lisboa
Фото: Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0
Verificado · novembro de 2026
DiplomaDecreto-Lei 97/2026, publicado a 20 de maio de 2026
IVA na construção6% em vez de 23% para habitação a preços moderados
IRS nas rendas10% em vez de 25% em rendas até 2300 €/mês (2026–2029)
Dedução do inquilinoaté 900 € em 2026 e até 1000 € em 2027
IMT para não residentes7,5% desde 25 de maio de 2026
Reinvestimentomais-valia isenta se reinvestida em arrendamento moderado

Porquê a reforma

Os preços da habitação continuam a subir: segundo o idealista, o preço pedido chegou a 3249 €/m² em outubro de 2026 (+7,5% num ano). O Governo quis incentivar a construção e o arrendamento de longa duração com benefícios fiscais e tributar mais as compras especulativas de não residentes.

IVA a 6% na construção

O IVA das empreitadas de construção e reabilitação de habitação desce de 23% para 6% se:

A taxa aplica-se a procedimentos urbanísticos iniciados entre 25 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2029 e vigora até ao fim de 2032. Se o comprador dessa casa não a afetar a habitação própria e permanente em 6 meses ou a vender antes de 12 meses, o IMT é agravado em 10% do valor tributável. Um particular que constrói casa para si pode pedir a restituição da diferença entre 23% e 6%, no prazo de 12 meses após a conclusão da obra.

Senhorios

Inquilinos

A dedução de rendas no IRS continua a ser de 15% dos encargos anuais, mas o limite sobe: 900 € em 2026 e 1000 € em 2027. O senhorio tem de comunicar o contrato às Finanças; caso contrário, a dedução não aparece automaticamente na declaração.

Compradores não residentes

Para não residentes fiscais, o IMT passa a ser de 7,5%. A diferença pode ser recuperada se se tornarem residentes em dois anos ou arrendarem a renda moderada. Veja os detalhes no artigo próprio.

O que vem a seguir

A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue em outubro de 2026, mantém esta política: atualiza os escalões do IMT em 2,3%, mantém a garantia pública para jovens e os incentivos aos senhorios. O Parlamento ainda tem de a aprovar.

Perguntas frequentes (FAQ)

O IVA a 6% aplica-se à compra de casa usada?

Não, as casas usadas vendem-se sem IVA. O benefício abrange obras e construção nova.

Como não residente, tenho direito aos 10% nas rendas?

A taxa aplica-se a rendimentos de rendas moderadas independentemente da residência, mas confirme as condições na declaração.

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