How many years of marriage are required for Portuguese citizenship?

Under Article 3 of Portuguese Nationality Law (Lei n.º 37/81), a foreign spouse can apply for Portuguese nationality after 3 years of marriage or registered de facto union, regardless of whether they reside in Portugal or abroad.

Do you need to live in Portugal to get citizenship by marriage?

No. There is zero physical residency requirement. You can be married to a Portuguese citizen while living anywhere in the world and file your nationality application at a Portuguese consulate or directly with the IRN in Lisbon.

How does having children in common eliminate the connection requirement?

Under statutory amendments to Article 9, if the couple has common children who hold Portuguese nationality, the Public Prosecutor (Ministério Público) cannot oppose the citizenship application on grounds of lack of effective connection to the national community.

Can unmarried couples (União de Facto) qualify for Portuguese citizenship?

Yes. Cohabitation for 3 or more years in a de facto union qualifies under Article 3(2). However, it requires prior judicial recognition from a Portuguese civil court (Tribunal de Família) before filing with the IRN.

Aquisição da Nacionalidade pelo Casamento ou União de Facto com Cidadão Português

Casado com um cidadão português? Saiba como requerer a nacionalidade após 3 anos de casamento sem obrigação de residir em Portugal e os benefícios de ter filhos em comum.

Verificado · Outubro 2026

Prazo Legal	3 Anos de Casamento ou União de Facto comprovada
Residência em Portugal	Inexistência de qualquer requisito de permanência física
Filhos Comuns	Dispensa automática de oposição de ligação à comunidade
Nível de Língua	CIPLE A2 (dispensado na existência de filhos comuns)
União de Facto	Carece de ação de reconhecimento judicial prévia no Tribunal

O Artigo 3.º da Lei da Nacionalidade: Requisito dos 3 Anos

O estrangeiro casado há mais de 3 anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, sem exigência de residência em território nacional.

Transcrição Prévia Obrigatória: O casamento celebrado no estrangeiro tem de ser previamente transcrito na ordem jurídica portuguesa.
Blindagem por Filhos em Comum: Havendo filhos comuns com nacionalidade portuguesa originária, o Ministério Público não pode deduzir oposição por falta de ligação efetiva.
Reconhecimento Judicial de União de Facto: A união de facto há mais de 3 anos exige sentença declaratória proferida por tribunal judicial.

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