Queda de Arribas e Erosão no Algarve: Due Diligence para Compradores (2026)
Os riscos geológicos e regulamentares de imóveis na primeira linha de mar no Algarve: instabilidade das arribas de calcarenito, faixas de salvaguarda da APA e bloqueios do POOC.
| Autoridade reguladora | APA (Agência Portuguesa do Ambiente) |
|---|---|
| Plano de ordenamento | POOC / POC-ACE (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) |
| Faixa de salvaguarda | Faixa de Salvaguarda de Arriba (tipicamente 50m a 100m) |
| Concelhos críticos | Albufeira, Lagoa, Carvoeiro, Benagil, Lagos |
| Vulnerabilidade litológica | calcarenitos miocénicos e calcários cársticos brandos |
| Intervenções e obras | congelamento de ampliações e proibição de novas piscinas |
| Cobertura de seguro | desmoronamento e regressão de arribas excluídos da apólice base |
Fragilidade geológica das arribas do Algarve: algares e colapsos súbitos
As icónicas arribas douradas entre Albufeira, Lagoa, Benagil e a Ponta da Piedade em Lagos são formadas por calcarenitos miocénicos e arenitos muito porosos. A ação erosiva das ondas e a infiltração de águas pluviais causam desmoronamentos súbitos e violentos de grandes blocos rochosos. Um jardim no topo de uma arriba pode assentar sobre um algar não sinalizado. É imperativo encomendar ensaios de georradar antes de fechar a escritura.
Faixas de salvaguarda da APA, restrições construtivas e apólices de seguro
Nos termos do POOC gerido pela APA, as propriedades na crista de arriba situam-se em Faixas de Salvaguarda de Arriba. Estas áreas sofrem fortes restrições: proibição de aumento de cércea, de impermeabilização do solo ou de implantação de piscinas. Se a arriba recuar perigosamente, a Câmara Municipal pode decretar a caducidade da licença de utilização. O seguro multirriscos habitação não cobre perdas provocadas por desmoronamentos geológicos.
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