Certidão permanente predial: como pedir online por 15 € e saber lê-la
Esta certidão mostra a quem pertence o imóvel e que ónus tem. Vale a pena lê-la antes de pagar o sinal — explicamos como.

| O que é | certidão eletrónica do Registo Predial |
|---|---|
| Custo | 15 €, o código vale 6 meses |
| Onde pedir | predialonline.pt (ePortugal) ou qualquer conservatória |
| O que mostra | descrição, titulares, hipotecas, penhoras, servidões |
| Quem pode pedir | qualquer pessoa, sem autorização do proprietário |
| Diferença da caderneta | caderneta = dados fiscais; certidão = direitos |
O que é este documento
A certidão permanente do registo predial é uma certidão atualizada da Conservatória do Registo Predial. Consulta-se online com um código e atualiza-se automaticamente durante a validade: se nesses 6 meses for registada uma hipoteca ou penhora, vai vê-la.
Como obter
- Aceda a predialonline.pt (área do ePortugal) ou peça o código ao vendedor ou ao mediador.
- Indique o concelho, a freguesia e o número da descrição do imóvel — está na caderneta ou numa certidão antiga.
- Pague 15 € com cartão ou Multibanco.
- Receba o código de acesso — com ele pode abrir a certidão a qualquer momento durante 6 meses e enviá-la ao advogado ou ao banco.
Não é preciso autorização do proprietário: o registo é público.
Como ler a certidão
1. Descrição. Número, morada, natureza (urbano ou rústico), áreas e composição (por exemplo, «fração autónoma letra B, T2, 3.º andar, com arrecadação»). Compare com o anúncio e a caderneta: áreas e tipologia devem coincidir.
2. Inscrições — Aquisição. Quem é o titular, a que título (compra, herança, doação) e desde quando. O vendedor no CPCV tem de ser o último titular inscrito. Se houver vários, todos têm de assinar.
3. Inscrições — Ónus e encargos:
- Hipoteca — é normal: é paga com o seu dinheiro no dia da escritura.
- Penhora — sinal de alerta: o negócio não pode avançar sem o cancelamento.
- Servidão — por exemplo, direito de passagem de vizinhos.
- Usufruto — direito vitalício de uso de terceiro.
- Arrendamento — arrendamento de longa duração registado.
- Ação judicial — ação em tribunal sobre o imóvel.
4. Anotações e averbamentos. Alterações e notas: mudanças de área, cancelamentos de hipotecas, retificações.
5. Pendentes. Pedidos apresentados ainda não tratados. Se houver algo, esclareça do que se trata.
Sinais de alerta
- o vendedor não coincide com o titular registado;
- existe uma penhora ou ação judicial;
- o imóvel está registado como rústico, mas vende-se uma moradia;
- a área registada é bem menor do que a real;
- a propriedade é uma herança indivisa — todos os herdeiros têm de assinar.
Perguntas frequentes (FAQ)
É preciso certidão atualizada na escritura?
Sim, o notário confirma-a no próprio dia. Se o código for antigo, peça um novo.
Dá para ver o histórico de preços?
A certidão mostra as transmissões, mas normalmente não o preço, que consta das escrituras arquivadas.
Qual a diferença entre certidão permanente e caderneta predial?
A certidão é do registo predial e mostra os direitos: titular e ónus. A caderneta é a ficha das Finanças com o VPT e as áreas. Para o negócio são precisas as duas.
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